Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

"Conciliação visa alteração cultural"

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Problemática do sistema penitenciário brasileiro

Pedro Henrique Marques da Costa, Acadêmico do 3º ano de graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Junior.

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

Kelsen - uma breve análise das teorias do mestre de Viena.

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Contrato de Patrocínio de Site

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.